Declarar ganhos com apostas esportivas é uma tarefa que pode gerar dúvidas e preocupações para muitos apostadores.
Essa atividade, que cresce a cada dia, envolve não apenas a paixão pelos esportes, mas também a necessidade de entender como lidar com as questões tributárias relacionadas.
A transparência e a responsabilidade são fundamentais ao participar desse mercado, e conhecer as obrigações fiscais é um passo crucial para estar em conformidade com a legislação.
Aqui separamos algumas informações que ajudará você a entender como declarar seus ganhos adequadamente.
Entendendo a legislação sobre apostas esportivas e tributação
No Brasil, as apostas esportivas foram regulamentadas pela Lei 13.756/18, que abriu caminho para a legalização das apostas de quota fixa.
A legislação estabelece que os ganhos obtidos com apostas esportivas são considerados rendimentos tributáveis, e os apostadores devem incluí-los em suas declarações de Imposto de Renda.
Odilon Queiroz, especialista em tributação e finanças, explica que os ganhos com apostas esportivas são classificados como “rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva” e devem ser informados na declaração do Imposto de Renda na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
A alíquota aplicável varia de acordo com o valor dos ganhos, podendo chegar a até 30% para ganhos superiores a R$ 30.000,00 no mês.
Como calcular o imposto devido
A base de cálculo do imposto sobre os ganhos em apostas esportivas é o valor total ganho a cada mês.
Para realizar esse cálculo, some todos os valores recebidos no mês e aplique a alíquota correspondente, conforme a tabela progressiva da Receita Federal.
Vale ressaltar que as alíquotas são aplicadas sobre o valor do ganho e não sobre o valor apostado.
Por exemplo, se você ganhou R$ 5.000,00 em um mês com apostas na plataforma betpix, a alíquota aplicável será de 15%, resultando em um imposto devido de R$ 750,00.
Preenchendo a declaração do Imposto de Renda
Para declarar os ganhos com apostas esportivas, siga os passos abaixo:
- Acesse o programa da Receita Federal e abra sua declaração;
- No menu “Fichas da Declaração”, selecione “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;
- Clique no botão “Novo” e escolha a opção “12 – Demais Rendimentos Recebidos pelo Titular”;
- Informe o valor total dos ganhos no campo “Valor”, a fonte pagadora (nome e CNPJ da casa de apostas, como betpix), e a alíquota aplicável no campo “Imposto pago”;
- Clique em “OK” para finalizar.
Repita o processo para cada mês em que houve ganhos com apostas esportivas.
Documentação e comprovação dos ganhos
Manter a documentação adequada é essencial para comprovar os ganhos obtidos com apostas esportivas, principalmente em caso de fiscalização pela Receita Federal. Guarde os seguintes documentos:
- Extratos das contas bancárias e das carteiras eletrônicas utilizadas para movimentar os recursos das apostas;
- Comprovantes de depósito e saque das casas de apostas;
- Histórico de apostas realizadas, incluindo data, valor apostado e resultado;
- Comprovantes de pagamento do imposto devido, como o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Esses documentos devem ser guardados por um período de até cinco anos após a entrega da declaração.
Dicas para facilitar a declaração de ganhos com apostas esportivas
Para simplificar o processo de declaração de ganhos com apostas esportivas, siga as dicas abaixo:
- Organize-se: Mantenha um registro detalhado de todas as apostas realizadas, incluindo data, valor, resultado e plataforma utilizada (como betpix). Isso facilitará a apuração dos ganhos e a declaração;
- Separe os ganhos por mês: Agrupar os ganhos mensalmente facilitará o cálculo do imposto devido e o preenchimento da declaração;
- Utilize uma planilha ou aplicativo de controle financeiro: Essas ferramentas podem ajudar a manter o registro de suas apostas e a calcular o imposto devido de forma mais eficiente;
- Consulte um contador ou especialista em tributação: Se você não se sentir seguro para realizar a declaração por conta própria, busque a ajuda de um profissional qualificado.
Siga estas orientações e você estará mais preparado para lidar com as obrigações fiscais relacionadas aos ganhos com apostas esportivas.
A declaração adequada desses rendimentos é crucial para evitar problemas com a Receita Federal e manter-se em conformidade com a legislação vigente. Portanto, invista tempo e esforço para garantir que você esteja informado e organizado em relação às suas atividades de apostas, garantindo assim um processo tranquilo e sem complicações.