O que é certidão do trabalho? Para que ela serve? Como podemos encontrar e tirar uma certidão do trabalho? É possível usar esse documento para comprovação de algum tipo de evento como um concurso público? Qual o teor e o que vem escrito nesse tipo de documento fornecido pelo Governo Federal?
Estar com o nome limpo e com suas obrigações em dia é o sonho de muitos brasileiros. Infelizmente, essa não é a realidade de muitos. Partindo um pouco para um campo paralelo, mas que pode nos dar uma boa noção da afirmação que fizemos no início do parágrafo, ao menos 77% de toda a população brasileira se encontra endividada.
O mesmo acontece quando o assunto são processos de rescisão trabalhista. Seja pela falta de informação das empresas em relação aos seus deveres ou por parte dos colaboradores em relação às suas obrigações, a verdade é que anualmente milhares de empresas são processadas na Vara do Trabalho por ex-funcionários e vice-versa.
É possível saber, por exemplo, se uma pessoa ou empresa está com algum tipo de processo trabalhista aberto em seu CPF ou CNPJ, justamente através da certidão do trabalho. Ela é o documento que consta, obviamente que com algumas limitações, se uma empresa ou pessoa está “limpa” ou não perante as Leis trabalhistas.
Mas afinal, o que é certidão do trabalho? Neste conteúdo, elaboramos informações para ajudar você a entender não somente o que é certidão do trabalho, mas também a compreender sua importância na sociedade atual e como ela pode nos ajudar a conhecer mais sobre uma empresa ou sobre um candidato a empregado. Leia conosco e saiba mais sobre o assunto, vamos lá!
O que é certidão do trabalho?
O que é certidão do trabalho, afinal? Como mencionado anteriormente, a certidão do trabalho serve para saber se algum CPF ou CNPJ está com alguma situação aberta junto à Justiça Trabalhista. Isso significa que, se a sua empresa estiver com um processo trabalhista contra você ou contra alguém que desejou processar, sua certidão do trabalho aparecerá como positiva.
Também conhecida como CNDT, a certidão do trabalho, em seu nome mais correto, significa Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. No caso de você receber um “sim” para os débitos, então significa que a certidão emitida “positivou”, dando a entender que seu CPF ou CNPJ está envolvido em um processo trabalhista em aberto. Continue lendo conosco para saber maiores detalhes sobre o assunto!
A certidão mostra detalhes sobre o processo?
Uma dúvida muito comum tanto para pessoas quanto para empresas, é se o teor do processo que está em aberto, positivando a certidão, é mostrado ou não na pesquisa comum feita na internet. Já pensou qualquer pessoa ter acesso ao documento do processo ou somente ao teor do mesmo? Seria terrível.
É por isso que essa certidão do trabalho não mostra o processo em si, nem mesmo o número dos Autos ou partes envolvidas, quiçá a motivação do processo em questão. Como se trata de um processo que ainda está em andamento, então o mesmo está sob o que chamamos de “segredo de justiça”, não podendo ser acessado por qualquer pessoa.
Posso pedir a certidão do trabalho para um talento em potencial?
Você está realizando um processo de entrevista e quer saber se os seus possíveis novos colaboradores estão envolvidos em processos trabalhistas ainda em andamento? Por via das dúvidas, é possível realizar a solicitação de uma certidão do trabalho. Caso o candidato a vaga saiba o que é certidão do trabalho, será algo fácil. Caso não, você mesmo pode emitir a CNDT juntamente ao candidato.
Porém, tome muito cuidado ao fazer isso. Caso o mesmo apresente uma certidão que seja positiva, saiba que é imprudente, antiético e assédio perguntar sobre o teor de um processo que está sob segredo de justiça. A certidão serve somente para desencargo de consciência, para caso você não deseje contratar alguém que está processando ou que foi processado por sua antiga empresa.
A certidão fica negativa por quanto tempo?
Já sabemos o que é certidão do trabalho, mas e por quanto tempo a CNDT fica negativada? Você emitiu uma certidão em seu nome ou no nome de sua empresa e a mesma apareceu como Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas e quer saber quando ela vai ficar negativa? Bem, enquanto o processo estiver rolando, seu nome ou o da sua empresa continuará dessa forma.
Quando o processo for finalizado e as devidas providências serem tomadas, então a certidão de ambas as partes envolvidas voltarão a ficarem negativas.
Como emitir a certidão do trabalho?
Agora que sabe o que é certidão do trabalho, quer saber como emiti-la para utilizar em uma entrevista de emprego ou para saber a situação de sua empresa? Basta pesquisar por “emitir CNDT” no Google, clicar no primeiro resultado, digitar seu CPF ou CNPJ, confirmar os códigos que aparecem e clicar em consultar. Um arquivo será baixado em seu dispositivo com a CNDT atualizada. Até a próxima!